O processo de importação no Brasil está passando por uma transformação estrutural com a implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação) no Portal Único de Comércio Exterior.
Dentro desse cenário, a ANVISA iniciou a chamada adesão faseada ao novo processo de importação, integrando gradualmente produtos sujeitos à vigilância sanitária ao modelo da DUIMP.
Para empresas que importam dispositivos médicos, medicamentos, cosméticos ou insumos hospitalares, essa mudança exige atenção imediata.
O que é a DUIMP?
A DUIMP faz parte do Programa Portal Único, que visa modernizar e simplificar o comércio exterior brasileiro.
O novo modelo integra informações aduaneiras, fiscais e administrativas em uma única declaração, substituindo gradualmente a antiga DI (Declaração de Importação).
O objetivo é:
- Reduzir burocracia
- Aumentar previsibilidade
- Diminuir tempo de desembaraço
- Integrar órgãos anuentes ao processo digital
O que significa a adesão faseada da ANVISA?
A adesão faseada significa que nem todos os produtos regulados passaram automaticamente para a DUIMP.
A integração ocorre por etapas, considerando:
- Tipo de produto
- Classificação NCM
- Categoria regulatória
- Nível de risco sanitário
Alguns dispositivos médicos e materiais de referência já passaram a operar via DUIMP, enquanto outros produtos ainda seguem o modelo tradicional com LI/LPCO e anuência específica.
Isso exige acompanhamento constante das atualizações no Siscomex.
O que muda na prática para o importador?
Apesar da promessa de simplificação, a responsabilidade técnica aumenta.
Entre os principais impactos:
✔ Integração antecipada de informações
Erros no preenchimento da DUIMP podem gerar exigências automáticas ou bloqueios.
✔ Necessidade de conformidade regulatória prévia
AFE ativa, registro ou cadastro de produto continuam obrigatórios.
✔ Maior cruzamento de dados
O sistema integra informações fiscais, aduaneiras e sanitárias em tempo real.
✔ Atualização constante de NCMs e tratamentos administrativos
Mudanças recentes reforçam que o enquadramento correto é decisivo para evitar atrasos.
Em outras palavras: o processo fica mais digital — mas não menos técnico.
Onde estão os maiores riscos?
Muitas empresas acreditam que a DUIMP reduz a complexidade regulatória.
Na prática, ela aumenta a transparência e o nível de fiscalização cruzada.
Os principais riscos são:
- Classificação fiscal incorreta
- Cadastro incompleto no Portal Único
- Falta de adequação ao novo modelo
- Desconhecimento das etapas de migração
- Falta de planejamento regulatório
No setor regulado pela ANVISA, qualquer inconsistência pode resultar em:
- Retenção de carga
- Exigência documental
- Custos adicionais
- Perda de prazo contratual
Como a Sollis auxilia empresas nesse novo cenário?
A adaptação à DUIMP não é apenas operacional. É estratégica.
A Sollis Trading atua no suporte completo à importação de produtos regulados, oferecendo:
✔ Análise prévia de enquadramento regulatório
Verificação de AFE, registro de produto e exigências sanitárias.
✔ Revisão de classificação fiscal (NCM)
Mitigação de riscos tributários e administrativos.
✔ Planejamento de migração para DUIMP
Adequação ao novo modelo com preenchimento técnico correto.
✔ Monitoramento de mudanças regulatórias
Acompanhamento constante de notícias Siscomex e atualizações da ANVISA.
✔ Gestão integrada da operação
Do fornecedor internacional ao desembaraço aduaneiro.
No ambiente atual, não basta embarcar a carga.
É preciso estruturar a operação desde a origem.
Conclusão
A adesão faseada da ANVISA à DUIMP representa um avanço importante na modernização do comércio exterior brasileiro.
No entanto, empresas que atuam com produtos regulados precisam compreender que:
- A simplificação é tecnológica
- A responsabilidade regulatória permanece
- A margem depende de planejamento
O novo processo exige leitura estratégica, atualização constante e gestão de riscos.
Se sua empresa importa produtos sujeitos à vigilância sanitária, contar com suporte técnico especializado pode ser o diferencial entre eficiência e prejuízo.
A Sollis está preparada para conduzir sua operação com segurança, previsibilidade e conformidade no novo cenário da DUIMP.
