--- title: ANVISA muda tratamento de algumas importações a partir de outubro description: "Importadores de determinados produtos precisam ficar atentos: a partir de 1º de outubro de 2026, entram em vigor alterações no tratamento administrativo de mercadorias sujeitas à fiscalização da Anvisa." image: https://www.sollis-trading.com.br/hubfs/Blog08_anvisa.jpg --- [Skip to main content](https://www.sollis-trading.com.br/blog/anvisa-muda-tratamento-de-algumas-importa%C3%A7%C3%B5es-a-partir-de-outubro#main) [![Sollis Trading](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/SollisWhite.png?width=299&height=67&name=SollisWhite.png) ![Sollis Trading](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/SollisWhite.png?width=299&height=67&name=SollisWhite.png) ![Sollis Trading](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/SollisWhite.png?width=170&height=38&name=SollisWhite.png) ![Sollis Trading](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/SollisWhite.png?width=170&height=38&name=SollisWhite.png)](https://sollis-trading.com.br) - [Home](https://www.sollis-trading.com.br) - [Serviços](https://www.sollis-trading.com.br/servicos) - [Onde Estamos](https://www.sollis-trading.com.br/onde-estamos) - [Quem Somos](https://www.sollis-trading.com.br/quem-somos) - [Blog](https://www.sollis-trading.com.br/blog) Open main navigation Close main navigation - [Home](https://www.sollis-trading.com.br) - [Serviços](https://www.sollis-trading.com.br/servicos) - [Onde Estamos](https://www.sollis-trading.com.br/onde-estamos) - [Quem Somos](https://www.sollis-trading.com.br/quem-somos) - [Blog](https://www.sollis-trading.com.br/blog) - [![flag-pt-br](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/flag-pt-br.gif?width=32&height=19&name=flag-pt-br.gif)](https://globalsollis.com/) - [![flag-en](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/flag-en.gif?width=32&height=19&name=flag-en.gif)](https://globalsollis.com/en/) - [![flag-de](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/flag-de.gif?width=32&height=19&name=flag-de.gif)](https://globalsollis.com/de/) - [![flag-ko](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/flag-ko.gif?width=32&height=19&name=flag-ko.gif)](https://globalsollis.com/ko/) - [![flag-zh-cn](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/flag-zh-cn.gif?width=32&height=19&name=flag-zh-cn.gif)](https://globalsollis.com/zh/) # ANVISA muda tratamento de algumas importações a partir de outubro ![Sollis](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/Perfil_Facebook.png?width=50&height=50&name=Perfil_Facebook.png) Empresas que importam determinados produtos sujeitos à fiscalização sanitária precisam ficar atentas a uma nova alteração no tratamento administrativo das importações. A partir de **1º de outubro de 2026**, entram em vigor mudanças determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produtos classificados nos NCMs **15050010, 27101991, 27121000 e 34049029**. A alteração foi comunicada pelo Siscomex e envolve novos destaques de NCM, atributos obrigatórios no Catálogo de Produtos e informações que deverão ser preenchidas na DUIMP. ## Quais produtos serão afetados? A mudança contempla quatro códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): - **15050010** – Lanolina; - **27101991** – Óleos minerais brancos, como óleos de vaselina ou de parafina; - **27121000** – Vaselina; - **34049029** – Outras mercadorias. Para esses produtos, será incluído o destaque **081 – Cosmético, Produto de Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano** no tratamento administrativo do Siscomex. A mudança é especialmente relevante para empresas que trabalham com cosméticos, produtos de higiene, insumos e outras mercadorias sujeitas ao controle sanitário. ## O que muda na DUIMP? Além da alteração no tratamento administrativo, alguns atributos passam a ser vinculados aos produtos no **Catálogo de Produtos** e na **DUIMP**. Para os NCMs **15050010, 27101991 e 27121000**, passam a ser vinculados, entre outros, os seguintes atributos: - Categoria regulatória – Anvisa; - Número CAS, quando aplicável; - CPF/CNPJ do destino final; - Finalidade da importação; - Data de fabricação; - Número do lote; - Número de série; - Critério de priorização; - Informações relacionadas a ensaio de proficiência, quando aplicáveis. Já para o código **34049029**, será solicitado na DUIMP o atributo referente ao **número de série**. Essas informações fazem parte do processo de controle e gerenciamento das operações sujeitas à anuência da Anvisa. ## A importância do preenchimento correto A alteração acontece em um momento em que o próprio processo de importação da Anvisa passa por uma transformação significativa. Desde **27 de abril de 2026**, a DUIMP passou a ser obrigatória para diversas operações de importação sujeitas à anuência da Anvisa, substituindo o modelo anterior baseado em LI/DI para essas operações. Nesse novo ambiente, a qualidade das informações fornecidas pelo importador ganhou ainda mais importância. A Anvisa já identificou problemas recorrentes relacionados à ausência de atributos obrigatórios no Catálogo de Produtos, informações incompletas ou inconsistentes na DUIMP e preenchimento inadequado da finalidade de importação. Segundo a Agência, essas inconsistências podem impactar o gerenciamento de risco, provocar exigências e aumentar o tempo de análise da operação. Por isso, não basta apenas conhecer o NCM da mercadoria. É necessário verificar também **como aquele produto será enquadrado perante a Anvisa e quais informações deverão acompanhar a operação**. ## As importações poderão passar por conferência Outro ponto importante é que as importações dos códigos abrangidos pela alteração estarão sujeitas a **monitoramento pela Anvisa** e poderão passar por conferência física ou documental. Isso significa que a documentação e as informações cadastradas no processo precisam estar alinhadas com as características reais da mercadoria e com sua finalidade de importação. Para o importador, uma inconsistência pode representar exigências adicionais, retrabalho e potencial impacto no prazo de liberação da carga. ## O que as empresas devem fazer antes de outubro? Com a entrada das novas regras se aproximando, empresas que trabalham com esses produtos devem revisar suas operações. ### 1. Confira o NCM O primeiro passo é verificar se os produtos importados estão classificados em algum dos quatro NCMs abrangidos pela alteração. ### 2. Revise o Catálogo de Produtos É importante verificar se os produtos estão cadastrados corretamente e se todos os atributos exigidos pela Anvisa foram preenchidos. ### 3. Verifique a finalidade da importação A finalidade declarada deve estar de acordo com a operação realizada e com a documentação apresentada. ### 4. Confira informações como lote, série e fabricação Dependendo do produto e da operação, essas informações passam a fazer parte dos dados vinculados à DUIMP. ### 5. Antecipe a revisão documental Deixar a conferência para o momento do registro da importação pode aumentar o risco de retrabalho. A preparação antecipada permite identificar eventuais inconsistências antes do embarque e do registro da declaração. ## Mais uma mudança no novo processo de importação A alteração anunciada para outubro faz parte de um movimento maior de modernização e integração dos processos de comércio exterior. O avanço da DUIMP e do Portal Único concentra cada vez mais informações da operação em um ambiente integrado, aumentando a importância da qualidade dos dados fornecidos pelo importador. Para empresas que trabalham com produtos sujeitos à fiscalização sanitária, acompanhar as mudanças da Anvisa deixou de ser apenas uma questão burocrática. **É parte do planejamento da própria operação de comércio exterior.** ## Informação também é estratégia As novas exigências entram em vigor em **1º de outubro de 2026**. Para os importadores dos produtos abrangidos, revisar previamente NCM, cadastro, atributos, documentos e finalidade da operação pode ajudar a reduzir inconsistências e evitar retrabalho. No comércio exterior, cada detalhe pode interferir no andamento de uma operação. **A Sollis Trading acompanha as mudanças regulatórias e os requisitos dos órgãos anuentes para ajudar empresas a conduzir suas operações de importação com mais planejamento, eficiência e segurança.** **Fontes:** Siscomex e Anvisa. As informações deste conteúdo consideram as regras e comunicados oficiais disponíveis em setembro de 2026. ##### [![Porto de Itajaí registra crescimento expressivo no primeiro semestre de 2026](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/Blog06_porto_itajai.jpg?width=520&height=294&name=Blog06_porto_itajai.jpg) logísitica • Sep 22, 2026, 2:10:02 PM Porto de Itajaí registra crescimento expressivo no primeiro semestre de 2026 3 min read](https://www.sollis-trading.com.br/blog/porto-de-itajaí-registra-crescimento-expressivo-no-primeiro-semestre-de-2026) ##### [![DUIMP muda em setembro: o que os importadores precisam revisar para a Reforma Tributária](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/Blog03_DUIMP.jpg?width=520&height=294&name=Blog03_DUIMP.jpg) logísitica • Sep 18, 2026, 12:04:12 PM DUIMP muda em setembro: o que os importadores precisam revisar para a Reforma Tributária 3 min read](https://www.sollis-trading.com.br/blog/duimp-muda-em-setembro-o-que-os-importadores-precisam-revisar-para-a-reforma-tributária) ![rodape\_papel\_timbrado-1](https://www.sollis-trading.com.br/hs-fs/hubfs/rodape_papel_timbrado-1.png?width=700&height=155&name=rodape_papel_timbrado-1.png "rodape_papel_timbrado-1") Telefone: +55 (48) 9 9111-2020 E-mail: comercial2@sollis-trading.com.br Endereço: R. 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