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title: "Mercosul e EFTA: novas cotas de importação abrem oportunidades para empresas brasileiras"
description: Conheça as novas cotas de importação do acordo Mercosul–EFTA, os produtos contemplados e os cuidados para aproveitar as preferências tarifárias.
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# [Mercosul e EFTA: novas cotas de importação abrem oportunidades para empresas brasileiras](https://www.sollis-trading.com.br/blog/mercosul-e-efta-novas-cotas-de-importação-abrem-oportunidades-para-empresas-brasileiras)

 Escrito por [Sollis](https://www.sollis-trading.com.br/blog/author/sollis) | Oct 14, 2026, 5:43:30 PM

**Acordo comercial começa a ser implementado e estabelece condições preferenciais para produtos específicos. Entenda como funcionam as cotas e quais cuidados as empresas devem tomar para aproveitar os benefícios.**

O comércio exterior brasileiro ganhou novas possibilidades com o início da implementação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Em outubro de 2026, o governo brasileiro regulamentou os procedimentos para utilização de cotas de importação destinadas a determinados produtos originários dos países participantes.

A medida permite que empresas brasileiras avaliem novas oportunidades de compra internacional, especialmente em categorias como vinhos, queijos, chocolates e fórmulas infantis. Entretanto, aproveitar as condições negociadas exige atenção à origem da mercadoria, à disponibilidade das cotas e aos procedimentos aduaneiros.

A regulamentação foi publicada por meio da Portaria Secex nº 544/2026, com orientações para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026. ([MDIC](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta/))

## O que é o acordo Mercosul–EFTA?

A EFTA é formada por quatro países europeus: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O acordo com o Mercosul foi assinado em setembro de 2025 e busca ampliar o intercâmbio comercial entre os blocos, estabelecendo condições de acesso a mercados e regras para diferentes setores.

A implementação ocorre por etapas. Em outubro de 2026, o acordo passou a vigorar para as trocas comerciais entre Brasil e Islândia. Para as operações entre Brasil e Noruega, a entrada em vigor está prevista para novembro. Suíça e Liechtenstein ainda não haviam concluído as etapas nacionais necessárias para a entrada em vigor, conforme as informações oficiais divulgadas pelo governo brasileiro. ([Siscomex](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta))

Essa distinção é importante: não basta que um produto seja originário de um país integrante da EFTA para que todos os benefícios do acordo estejam automaticamente disponíveis. É necessário confirmar a vigência das regras aplicáveis ao país e à mercadoria negociada.

## Quais produtos podem se beneficiar das novas cotas?

A regulamentação brasileira prevê cotas tarifárias para categorias específicas de produtos originários da EFTA, incluindo:

- Vinhos;
- Queijos;
- Fórmulas infantis;
- Chocolate branco;
- Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau.

As cotas estabelecem limites quantitativos para a utilização das preferências tarifárias negociadas. Dentro desses limites, as importações elegíveis podem usufruir de condições diferenciadas. Quando o limite é atingido, aplicam-se às importações seguintes as tarifas previstas para as operações fora da cota.

Portanto, a existência de uma cota não significa que qualquer volume poderá entrar com o mesmo benefício. A disponibilidade precisa ser verificada antes da operação. ([MDIC](https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta/))

## Como funcionam os pedidos de cotas?

Para utilizar as cotas regulamentadas, o importador deve solicitar a licença correspondente no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), disponível no Portal Único Siscomex.

Os pedidos são analisados conforme a ordem de registro, observada a disponibilidade de saldo. Após a emissão da licença pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o documento deve ser vinculado à Declaração Única de Importação (DUIMP) dentro do prazo estabelecido pela regulamentação, respeitando também os limites aplicáveis a cada operador.

Na prática, isso exige planejamento. A empresa precisa identificar a classificação fiscal correta, confirmar a origem da mercadoria, verificar a cota disponível e organizar a documentação antes de concluir sua operação. ([Siscomex — Comunicado nº 103/2026](https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2026-103/))

## O que muda para as empresas importadoras?

As novas condições podem abrir espaço para a diversificação de fornecedores e para a avaliação de produtos europeus em condições comerciais mais competitivas. Para empresas que já importam dessas categorias, a mudança também cria uma oportunidade de revisar contratos, volumes e estratégias de abastecimento.

Antes de fechar uma negociação, é importante avaliar cinco pontos:

**1. Classificação fiscal:** a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve corresponder corretamente ao produto importado.

**2. Origem da mercadoria:** o país de embarque não comprova, por si só, a origem preferencial. É necessário atender às regras de origem do acordo.

**3. Disponibilidade da cota:** o benefício depende do saldo disponível e das condições estabelecidas para cada categoria.

**4. Licenciamento e documentação:** os pedidos devem seguir os procedimentos previstos no Portal Único Siscomex, com atenção aos prazos e limites aplicáveis.

**5. Custo total da operação:** frete, seguro, tributos, despesas portuárias, câmbio e custos logísticos continuam sendo fundamentais para determinar a viabilidade da importação.

## Oportunidades comerciais exigem planejamento

O acordo Mercosul–EFTA representa mais um passo na ampliação das relações comerciais internacionais do Brasil. Para as empresas, acompanhar sua implementação pode ajudar a identificar fornecedores, diversificar mercados e avaliar oportunidades que antes não eram tão competitivas.

Entretanto, os benefícios tarifários não devem ser considerados isoladamente. Uma importação bem planejada depende da análise conjunta das regras comerciais, dos requisitos aduaneiros e dos custos envolvidos.

**A Sollis Trading conecta empresas ao mercado global com eficiência e segurança.** Com acompanhamento especializado, sua empresa pode avaliar as condições aplicáveis a cada operação, antecipar exigências e tomar decisões mais informadas no comércio exterior.

Antes de negociar, verifique as regras, confirme a elegibilidade do produto e transforme informação em estratégia.

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