Gecex aprovou 553 novos Ex-Tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Para empresas que planejam importar máquinas e equipamentos, a medida pode representar uma oportunidade de reduzir o custo da operação.
Sua empresa está planejando importar uma máquina, equipamento ou tecnologia do exterior?
Antes de fechar a compra, existe uma pergunta que pode fazer uma diferença importante no custo da operação:
Esse produto possui Ex-Tarifário?
O assunto ganhou ainda mais relevância em agosto de 2026. Em sua 240ª reunião, realizada em 27 de agosto, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de Ex-Tarifários. A medida permite zerar o Imposto de Importação para produtos enquadrados no regime e que não tenham produção nacional similar.
Para empresas que investem em máquinas, equipamentos, automação e tecnologia, a notícia merece atenção.
Mas afinal, o que é o Ex-Tarifário e como saber se uma importação pode se beneficiar?
O Ex-Tarifário é um regime de redução temporária do Imposto de Importação aplicado a determinados Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) que não possuem produção nacional equivalente, conforme as regras do regime.
Na prática, o mecanismo permite que determinadas máquinas e equipamentos tenham uma alíquota de Imposto de Importação reduzida, normalmente para 0%, durante o período de vigência estabelecido.
O objetivo é facilitar o acesso das empresas brasileiras a bens que podem contribuir para investimentos, modernização, produtividade e inovação.
Mas existe um detalhe fundamental:
não basta que o produto seja uma máquina ou equipamento importado.
É necessário que ele atenda aos requisitos do regime e esteja corretamente enquadrado na descrição do Ex-Tarifário vigente.
A decisão mais recente do Gecex amplia as oportunidades para empresas que planejam importar bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram aprovados 553 novos itens na lista de Ex-Tarifários.
A medida faz parte de uma série de atualizações que vêm ocorrendo ao longo de 2026.
Em agosto, por exemplo, também foram publicadas resoluções relacionadas à concessão, alteração e revogação de Ex-Tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
Isso mostra que a lista não é estática.
Novos produtos podem ser incluídos, descrições podem ser alteradas e benefícios podem ter prazo determinado ou ser revogados.
Para o importador, acompanhar essas mudanças pode representar uma oportunidade concreta de planejamento.
Imagine uma empresa que pretende importar uma máquina industrial de alto valor.
O preço negociado com o fornecedor é apenas uma parte do custo.
Sobre a operação podem incidir diferentes tributos, despesas logísticas, custos portuários, seguro, transporte interno e outros gastos.
Se o equipamento estiver corretamente enquadrado em um Ex-Tarifário com Imposto de Importação reduzido a zero, a economia proporcionada pelo benefício pode ser relevante.
Por isso, o enquadramento tributário deve ser analisado antes da compra internacional, e não somente quando a mercadoria já estiver embarcada.
Uma decisão tomada no início da operação pode influenciar diretamente o custo final do investimento.
Esse é um dos principais pontos de atenção.
Encontrar um produto semelhante na lista de Ex-Tarifários não significa automaticamente que qualquer máquina daquela categoria terá direito ao benefício.
O enquadramento depende da descrição específica do Ex-Tarifário, da classificação fiscal da mercadoria e das características técnicas do equipamento.
A análise precisa considerar, entre outros fatores:
Uma classificação incorreta pode comprometer o enquadramento.
Por isso, NCM e Ex-Tarifário precisam ser analisados em conjunto.
Uma das maiores armadilhas em uma importação de máquinas é comparar fornecedores apenas pelo preço apresentado na proposta comercial.
Uma máquina de US$ 100 mil, por exemplo, não necessariamente terá o mesmo custo final que outra máquina pelo mesmo valor.
O resultado pode mudar de acordo com:
Impostos + frete + seguro + câmbio + despesas portuárias + armazenagem + transporte + classificação fiscal + benefícios tarifários.
É justamente por isso que uma análise completa do custo de importação deve ser feita antes da decisão de compra.
O Ex-Tarifário pode ser uma dessas variáveis.
Esse também é um ponto importante.
A empresa pode avaliar a possibilidade de apresentar um pleito de Ex-Tarifário, seguindo os procedimentos e requisitos estabelecidos pelo MDIC.
O processo envolve informações detalhadas sobre o produto, sua classificação, características técnicas e a demonstração de que não há produção nacional equivalente, entre outros elementos exigidos pela regulamentação.
Isso significa que a análise pode começar muito antes da importação.
Se uma empresa está planejando um investimento significativo em máquinas ou tecnologia, verificar antecipadamente a possibilidade de enquadramento pode fazer parte da estratégia de aquisição.
Uma operação de importação de máquinas normalmente envolve valores elevados.
Por isso, pequenos detalhes podem representar diferenças significativas no resultado financeiro.
Escolher corretamente a NCM, verificar a existência de Ex-Tarifário, analisar a descrição técnica e entender a legislação aplicável são etapas que devem fazer parte do planejamento.
Além disso, é importante verificar a vigência do benefício.
Um Ex-Tarifário não deve ser tratado como uma redução permanente da tarifa. O benefício possui regras e prazo de vigência, e a legislação pode sofrer alterações.
O próprio MDIC mantém uma página com as resoluções do Gecex e as alterações relacionadas aos Ex-Tarifários, permitindo acompanhar concessões, alterações e revogações.
Se sua empresa está planejando adquirir um equipamento no exterior, alguns passos podem ajudar a evitar surpresas.
Tenha em mãos descrição técnica detalhada, fabricante, modelo, capacidade, função e demais especificações.
A classificação fiscal é fundamental para identificar o tratamento tributário da mercadoria.
Verifique se existe um benefício compatível com o equipamento e se a descrição corresponde efetivamente às características da máquina.
Não considere apenas o preço do fornecedor. Calcule todos os custos envolvidos na operação.
Um benefício tarifário pode possuir prazo determinado. É importante confirmar se estará vigente no momento adequado para a operação.
Quanto mais cedo o enquadramento for analisado, maior será a capacidade de identificar oportunidades e corrigir eventuais problemas.
A inclusão de 553 novos Ex-Tarifários reforça a importância de acompanhar as decisões do comércio exterior.
Para empresas que estão investindo em modernização, automação, tecnologia ou expansão da capacidade produtiva, uma redução tarifária pode contribuir para tornar o investimento mais competitivo.
Mas o benefício não deve ser analisado isoladamente.
A pergunta não é apenas:
“Existe Ex-Tarifário para essa máquina?”
É preciso ir além:
“Minha máquina atende exatamente aos requisitos desse Ex-Tarifário e qual será o impacto no custo total da operação?”
Essa diferença é fundamental.
O comércio exterior oferece oportunidades, mas também exige atenção aos detalhes.
Uma classificação fiscal, uma descrição técnica ou uma mudança na legislação pode alterar o resultado de uma operação de importação.
Por isso, empresas que planejam importar máquinas e equipamentos devem analisar as possibilidades antes de fechar a compra e, principalmente, antes do embarque.
Os 553 novos Ex-Tarifários aprovados pelo Gecex mostram que existem oportunidades sendo criadas e atualizadas constantemente.
Acompanhar essas mudanças pode fazer parte de uma estratégia para reduzir custos e tornar investimentos internacionais mais eficientes.
Na Sollis Trading, entendemos que uma importação começa muito antes da chegada da mercadoria ao porto.
É no planejamento que estão as melhores oportunidades para analisar custos, documentação, classificação, benefícios e toda a estrutura necessária para uma operação internacional.
Sua empresa vai importar uma máquina ou equipamento? Antes de fechar negócio, descubra se existe uma oportunidade tarifária para sua operação.
Sollis Trading — grandes operações começam muito antes de chegar ao porto.