Gecex aprovou 553 novos Ex-Tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Para empresas que planejam importar máquinas e equipamentos, a medida pode representar uma oportunidade de reduzir o custo da operação.
Sua empresa está planejando importar uma máquina, equipamento ou tecnologia do exterior?
Antes de fechar a compra, existe uma pergunta que pode fazer uma diferença importante no custo da operação:
Esse produto possui Ex-Tarifário?
O assunto ganhou ainda mais relevância em agosto de 2026. Em sua 240ª reunião, realizada em 27 de agosto, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de Ex-Tarifários. A medida permite zerar o Imposto de Importação para produtos enquadrados no regime e que não tenham produção nacional similar.
Para empresas que investem em máquinas, equipamentos, automação e tecnologia, a notícia merece atenção.
Mas afinal, o que é o Ex-Tarifário e como saber se uma importação pode se beneficiar?
O que é Ex-Tarifário?
O Ex-Tarifário é um regime de redução temporária do Imposto de Importação aplicado a determinados Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) que não possuem produção nacional equivalente, conforme as regras do regime.
Na prática, o mecanismo permite que determinadas máquinas e equipamentos tenham uma alíquota de Imposto de Importação reduzida, normalmente para 0%, durante o período de vigência estabelecido.
O objetivo é facilitar o acesso das empresas brasileiras a bens que podem contribuir para investimentos, modernização, produtividade e inovação.
Mas existe um detalhe fundamental:
não basta que o produto seja uma máquina ou equipamento importado.
É necessário que ele atenda aos requisitos do regime e esteja corretamente enquadrado na descrição do Ex-Tarifário vigente.
553 novos itens entram na lista
A decisão mais recente do Gecex amplia as oportunidades para empresas que planejam importar bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram aprovados 553 novos itens na lista de Ex-Tarifários.
A medida faz parte de uma série de atualizações que vêm ocorrendo ao longo de 2026.
Em agosto, por exemplo, também foram publicadas resoluções relacionadas à concessão, alteração e revogação de Ex-Tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
Isso mostra que a lista não é estática.
Novos produtos podem ser incluídos, descrições podem ser alteradas e benefícios podem ter prazo determinado ou ser revogados.
Para o importador, acompanhar essas mudanças pode representar uma oportunidade concreta de planejamento.
Como o benefício pode impactar uma importação?
Imagine uma empresa que pretende importar uma máquina industrial de alto valor.
O preço negociado com o fornecedor é apenas uma parte do custo.
Sobre a operação podem incidir diferentes tributos, despesas logísticas, custos portuários, seguro, transporte interno e outros gastos.
Se o equipamento estiver corretamente enquadrado em um Ex-Tarifário com Imposto de Importação reduzido a zero, a economia proporcionada pelo benefício pode ser relevante.
Por isso, o enquadramento tributário deve ser analisado antes da compra internacional, e não somente quando a mercadoria já estiver embarcada.
Uma decisão tomada no início da operação pode influenciar diretamente o custo final do investimento.
Nem toda máquina tem direito ao benefício
Esse é um dos principais pontos de atenção.
Encontrar um produto semelhante na lista de Ex-Tarifários não significa automaticamente que qualquer máquina daquela categoria terá direito ao benefício.
O enquadramento depende da descrição específica do Ex-Tarifário, da classificação fiscal da mercadoria e das características técnicas do equipamento.
A análise precisa considerar, entre outros fatores:
- NCM do produto;
- descrição técnica;
- características e especificações;
- finalidade e aplicação;
- modelo e configuração;
- requisitos estabelecidos no Ex-Tarifário;
- existência ou não de produção nacional equivalente;
- vigência do benefício.
Uma classificação incorreta pode comprometer o enquadramento.
Por isso, NCM e Ex-Tarifário precisam ser analisados em conjunto.
O preço da máquina não é o único fator
Uma das maiores armadilhas em uma importação de máquinas é comparar fornecedores apenas pelo preço apresentado na proposta comercial.
Uma máquina de US$ 100 mil, por exemplo, não necessariamente terá o mesmo custo final que outra máquina pelo mesmo valor.
O resultado pode mudar de acordo com:
Impostos + frete + seguro + câmbio + despesas portuárias + armazenagem + transporte + classificação fiscal + benefícios tarifários.
É justamente por isso que uma análise completa do custo de importação deve ser feita antes da decisão de compra.
O Ex-Tarifário pode ser uma dessas variáveis.
E se o equipamento que você quer importar não estiver na lista?
Esse também é um ponto importante.
A empresa pode avaliar a possibilidade de apresentar um pleito de Ex-Tarifário, seguindo os procedimentos e requisitos estabelecidos pelo MDIC.
O processo envolve informações detalhadas sobre o produto, sua classificação, características técnicas e a demonstração de que não há produção nacional equivalente, entre outros elementos exigidos pela regulamentação.
Isso significa que a análise pode começar muito antes da importação.
Se uma empresa está planejando um investimento significativo em máquinas ou tecnologia, verificar antecipadamente a possibilidade de enquadramento pode fazer parte da estratégia de aquisição.
Ex-Tarifário é planejamento, não improviso
Uma operação de importação de máquinas normalmente envolve valores elevados.
Por isso, pequenos detalhes podem representar diferenças significativas no resultado financeiro.
Escolher corretamente a NCM, verificar a existência de Ex-Tarifário, analisar a descrição técnica e entender a legislação aplicável são etapas que devem fazer parte do planejamento.
Além disso, é importante verificar a vigência do benefício.
Um Ex-Tarifário não deve ser tratado como uma redução permanente da tarifa. O benefício possui regras e prazo de vigência, e a legislação pode sofrer alterações.
O próprio MDIC mantém uma página com as resoluções do Gecex e as alterações relacionadas aos Ex-Tarifários, permitindo acompanhar concessões, alterações e revogações.
O que sua empresa deve fazer antes de importar uma máquina?
Se sua empresa está planejando adquirir um equipamento no exterior, alguns passos podem ajudar a evitar surpresas.
1. Identifique corretamente o equipamento
Tenha em mãos descrição técnica detalhada, fabricante, modelo, capacidade, função e demais especificações.
2. Confirme a NCM
A classificação fiscal é fundamental para identificar o tratamento tributário da mercadoria.
3. Consulte os Ex-Tarifários vigentes
Verifique se existe um benefício compatível com o equipamento e se a descrição corresponde efetivamente às características da máquina.
4. Avalie o custo total
Não considere apenas o preço do fornecedor. Calcule todos os custos envolvidos na operação.
5. Verifique a vigência
Um benefício tarifário pode possuir prazo determinado. É importante confirmar se estará vigente no momento adequado para a operação.
6. Planeje antes do embarque
Quanto mais cedo o enquadramento for analisado, maior será a capacidade de identificar oportunidades e corrigir eventuais problemas.
Uma oportunidade para quem investe em tecnologia
A inclusão de 553 novos Ex-Tarifários reforça a importância de acompanhar as decisões do comércio exterior.
Para empresas que estão investindo em modernização, automação, tecnologia ou expansão da capacidade produtiva, uma redução tarifária pode contribuir para tornar o investimento mais competitivo.
Mas o benefício não deve ser analisado isoladamente.
A pergunta não é apenas:
“Existe Ex-Tarifário para essa máquina?”
É preciso ir além:
“Minha máquina atende exatamente aos requisitos desse Ex-Tarifário e qual será o impacto no custo total da operação?”
Essa diferença é fundamental.
Antes de comprar, consulte as possibilidades
O comércio exterior oferece oportunidades, mas também exige atenção aos detalhes.
Uma classificação fiscal, uma descrição técnica ou uma mudança na legislação pode alterar o resultado de uma operação de importação.
Por isso, empresas que planejam importar máquinas e equipamentos devem analisar as possibilidades antes de fechar a compra e, principalmente, antes do embarque.
Os 553 novos Ex-Tarifários aprovados pelo Gecex mostram que existem oportunidades sendo criadas e atualizadas constantemente.
Acompanhar essas mudanças pode fazer parte de uma estratégia para reduzir custos e tornar investimentos internacionais mais eficientes.
Na Sollis Trading, entendemos que uma importação começa muito antes da chegada da mercadoria ao porto.
É no planejamento que estão as melhores oportunidades para analisar custos, documentação, classificação, benefícios e toda a estrutura necessária para uma operação internacional.
Sua empresa vai importar uma máquina ou equipamento? Antes de fechar negócio, descubra se existe uma oportunidade tarifária para sua operação.
Sollis Trading — grandes operações começam muito antes de chegar ao porto.
